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COMO MONTAR UMA FÁBRICA DE REFRIGERANTES REFRIGERANTE 1 - Referências: Decreto 6.871/2009, art. 23, IN MAPA 19/2013, IN SDA 30/1999, alterada pela IN SDA 03/2018, Resolução RDC 05/2007, Resolução RDC 18/2008, Resolução RDC 12/2001, Resolução RDC 267/2005, Resolução RDC 219/2006, Resolução RDC 360/2003, Resolução RDC 54/2012 e Resolução RDC 42/2013. 2 - Definição: Refrigerante é a bebida gaseificada, obtida pela dissolução, em água potável, de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionada de açúcar (Decreto 6.781/2009, art. 23). 3 - Denominação: Refrigerante de Fruta1 Refrigerante de Fruta1 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Vegetal2 Refrigerante de Vegetal2 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Extrato3 Refrigerante de Extrato3 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante Misto4 Refrigerante Misto4 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Laranja5 Refrigerante de Laranja5 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Tangerina5 Refrigerante de Tangerina5 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Uva5 Refrigerante de Uva5 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Limão6 ou Soda Limonada6 Refrigerante de Limão6 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 ou Soda Limonada6 + (de baixa caloria)10 ou (dietética)11 Refrigerante de Guaraná7 Refrigerante de Guaraná7+ (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Cola8 Refrigerante de Cola8 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Refrigerante de Maçã9 Refrigerante de Maçã9 + (de baixa caloria)10 ou (dietético)11 Fonte: Decreto 6.871/2009, art. 23, e IN MAPA 19/2013, art. 19. 1 É aquele obtido de suco de fruta (IN 19/2013, art. 19, inciso I). 2 É aquele obtido de vegetal (IN 19/2013, art. 19, inciso II). 3 É aquele obtido de extrato padronizado (IN 19/2013, art. 19, inciso III). 4 É aquele obtido da mistura de dois ou mais ingredientes característicos (IN 19/2013, art. 19, inciso IV). 5 Os Refrigerantes de Laranja, de Tangerina e de Uva deverão conter, obrigatoriamente, no mínimo, 10%, em v/v, do respectivo suco na sua concentração natural (Decreto 6.871/2009, art. 23, § 2º). 6 O Refrigerante de Limão ou a Soda Limonada deverá conter, obrigatoriamente, no mínimo, 2,5%, em v/v, de suco de limão (Decreto 6.871/2009, art. 23, § 3º). 7 O Refrigerante de Guaraná deverá conter, obrigatoriamente, uma quantidade mínima de 0,02 gramas de semente de guaraná (gênero Paullinia) ou seu equivalente em extrato, por 100 mL de bebida (Decreto 6.871/2009, art. 23, § 4º). 8 O Refrigerante de Cola deverá conter semente de noz de cola ou extrato de noz de cola (Cola acuminata) (Decreto 6.871/2009, art. 23, § 5º). 9 O Refrigerante de Maçã deverá conter, no mínimo, 5%, em v/v de suco de maçã (Decreto 6.871/2009, art. 22, § 6º). 10 A bebida não-alcoólica e hipocalórica que tiver o conteúdo de açúcares adicionados normalmente na bebida convencional inteiramente substituído por edulcorantes hipocalóricos ou não-calóricos, naturais ou artificiais, cujo teor calórico esteja em conformidade com o critério "baixo em valor energético", definido na RDC 54/2012, que é de até 40 kcal/200 mL (200 mL corresponde a uma porção de bebida), deverá ter o termo “de baixa caloria” inserido ao final da denominação da bebida convencional (IN SDA 30/1999, itens 2.1.2. e 2.2.2.). 11 A bebida não-alcoólica e hipocalórica que tiver o conteúdo de açúcares adicionados normalmente na bebida convencional inteiramente substituído por edulcorantes hipocalóricos ou não-calóricos, naturais ou artificiais, com teor de açúcares (monossacarídeos e dissacarídeos) < 0,5 g/100 mL, deverá ter o termo “dietético(a)” inserido ao final da denominação da bebida convencional (IN SDA 30/1999, itens 2.1.1. e 2.2.1.). Conforme o art. 14-A do Decreto 6.871/2009 e no item 8.6 da IN SDA 30/1999, alterada pela IN SDA 03/2018, as bebidas não-alcoólicas e hipocalóricas que possuírem associação entre açúcares e edulcorante hipocalórico ou não-calórico devem fazer constar no painel principal do rótulo as expressões “baixo em açúcares” ou “reduzido em açúcares”, com, no mínimo, 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o tamanho da denominação da bebida, e estarem de acordo com os critérios para o uso de informação nutricional complementar estabelecidos na Resolução RDC 54/2012. De acordo com o art. 7º da IN MAPA 19/2013, é vedada a utilização de recipientes e embalagens tipo conta-gotas, spray, ampolas, ou outros que caracterizem os produtos similares àqueles de uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. Conforme o art. 12, caput, da IN MAPA 19/2013, a quantidade de suco de fruta ou de vegetal, no Refrigerante, com exceção do que contiver somente extrato padronizado e ou aquoso como ingrediente característico, deve ser declarada no rótulo. De acordo com o art. 12, § 1º e incisos I e II, da IN MAPA 19/2013, a declaração prevista no parágrafo anterior deve ser feita obrigatoriamente: I - no painel principal do rótulo, isolada, em destaque, com caracteres em caixa alta, em porcentagem volume por volume (v/v), com uma cifra decimal, de suco integral, de acordo com o seguinte: a) 6 g (seis gramas) de suco concentrado de tangerina a 21º Brix (vinte e um graus Brix), deve ser escrito no painel principal a expressão "11,5% DE SUCO"; b) 1 g (um grama) de suco concentrado de laranja a 66º Brix (sessenta e seis graus Brix) e 1 g (um grama) de suco concentrado de acerola a 40º Brix (quarenta graus Brix), deve ser escrito no painel principal a expressão "13,5% DE SUCO"; c) 5 g (cinco gramas) de suco concentrado de laranja a 50º Brix (cinquenta graus Brix) e 2 g (dois gramas) de suco concentrado de cana-de-açúcar a 30º Brix (trinta graus Brix), deve ser escrito no painel principal a expressão "26,8% DE SUCO"; e II - com o valor numérico e o sinal de porcentagem (%) de, no mínimo, o dobro do tamanho da denominação do produto, e a expressão "DE SUCO" de, no mínimo, uma vez e meia o tamanho da denominação do produto. Conforme o art. 12, § 2º, da IN MAPA 19/2013, a declaração (da quantidade de suco de fruta ou de vegetal) prevista no caput pode ser feita, adicionalmente, na lista de ingredientes, em porcentagem de volume por volume (v/v), com uma cifra decimal, de suco integral ou de soja, imediatamente a seguir do suco de fruta ou de vegetal ou de soja, que lhe deu origem, conforme o seguinte: I - Ingr: suco concentrado de laranja (equivale a 10,0% de suco), suco concentrado de tangerina (equivale a 5,0% de suco), açaí médio (equivale a 35,0% de polpa), extrato de soja em pó (equivale a 0,5% de proteína de soja); ou II - Ingr: suco concentrado de laranja (= 10,5% de suco), suco concentrado de tomate (= 5,0% de suco), açaí médio (= 35,0% de polpa), proteína isolada de soja (= 0,5% de proteína de soja). De acordo com o art. 12, § 3º, da IN MAPA 19/2013, a declaração prevista no parágrafo anterior é obrigatória para soja, em equivalentes à proteína de soja, no caso da bebida pronta para o consumo adicionada de soja. Conforme o art. 18, § 2º, da IN MAPA 19/2013, o Refrigerante que for adicionado de até 2,5 vol. de CO2, deve ter a inscrição levemente gaseificado no rótulo. De acordo com o art. 19, parágrafo único, da IN MAPA 19/2013, é proibida a especificação do nome da fruta, do vegetal e do extrato padronizado na denominação de qualquer Refrigerante, salvo quando se tratar dos Refrigerantes de Laranja, de Tangerina, de Uva, de Limão, de Guaraná, de Cola e de Maçã. 4 - Parâmetros Analíticos: 4.1 - Parâmetro Microbiológico Parâmetro (Microrganismo) Tolerância para Amostra Indicativa(1) Tolerância para Amostra Representativa(2) n(5) c(6) m(3) M(4) Coliformes a 35 ºC/50 mL Ausência 5 0 Ausência - Para efeito da Resolução RDC 12/2001, adotam-se as seguintes definições: (1) Amostra indicativa: é a amostra composta por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano amostral constante na legislação específica. (2) Amostra representativa: é a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais estabelecido de acordo com o plano de amostragem. Para fins de aplicação de plano de amostragem entende-se: (3) m: é o limite que, em um plano de três classes, separa o lote aceitável do produto ou lote com qualidade intermediária aceitável. (4) M: é o limite que, em plano de duas classes, separa o produto aceitável do inaceitável. Em um plano de três classes, M separa o lote com qualidade intermediária aceitável do lote inaceitável. Valores acima de M são inaceitáveis. (5) n: é o número de unidades a serem colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente. Nos casos nos quais o padrão estabelecido é ausência em 25g, como para Salmonella sp e Listeria monocytogenes e outros patógenos, é possível a mistura das alíquotas retiradas de cada unidade amostral, respeitando-se a proporção p/v (uma parte em peso da amostra, para 10 partes em volume do meio de cultura em caldo). (6) c: é o número máximo aceitável de unidades de amostras com contagens entre os limites de m e M (plano de três classes). Nos casos em que o padrão microbiológico seja expresso por "ausência", c é igual a zero, aplica-se o plano de duas classes. Fonte: Resolução RDC 12/2001, Anexo, itens 3.2., 3.3. e 5.8.1., e Anexo I.